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Jefferson Aguilera

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Advogado e Professor.

Advogado com especialização em Direito Tributário e Direito Penal Tributário.

Publicações

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Jefferson Aguilera

Artigo · há 6 anos

Das Formas de Extinção da Punibilidade nos Crimes Contra a Ordem Tributária.

INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as formas de extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária. Para tanto, propõe-se abordar o tema em três capítulos. No primeiro capítulo...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 25%

Direito Tributário, 25%

Direito Empresarial, 20%

Direito Administrativo, 15%

Direito Público, 15%

Comentários

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Jefferson Aguilera

Comentário · há 9 anos

Medidas aprovadas no Senado visam acabar com salários acima do teto

Dr Jonathan Pontes Advogado Criminalista · há 9 anos

A palavra República tem origem no grego "res pública", isto é, coisa pública ou coisa de todos, nesse sentido, nossos representantes no Poder Executivo, Legislativo até o Poder Judiciário, tem o dever poder de resguardar a coisa pública, ou seja, todos seus atos são visando o bem da sociedade, visto que somos nos "cidadãos" detentores do Poder. Nesse contexto, depreendo que a remuneração e gratificações devem ser revistos, pois, embora exerçam cargos importantes, deve se lembrar que seu labor é em prol da coletividade, da sociedade, onde o interesse público está acima do interesse particular.
Desse modo, respeitando a opinião diversa, creio que toda essa remuneração excessiva deve ser extinta de nosso sistema jurídico democrático. Por exemplo, na Suíça os Deputados e Vereadores regionais não ganham salários, não usam carros oficiais, não possuem secretárias nem um monte de assessores, isto é, não possuem qualquer mordomia. Agora pergunto, por quê. Porque aquela sociedade preza pela "res pública" efetivamente. Veja algo interessante, a Suíça tem o menor índice de corrupção, então aqueles argumentam que os salários dos agentes públicos tem que ser elevados, pois caso contrário haveria corrupção torna-se sem arcaica, visto que com base no sistema político da Suíça isto é possível.
Desse modo, creio que é possível nosso país melhorar, basta que efetivamente participamos da política de nossa nação.

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Jefferson Aguilera

Comentário · há 9 anos

LEI COMPLEMENTAR Nº 157, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Presidência da Republica · há 10 anos

Não faço crítica aos tributos, pois sabemos que é o viés das garantias constitucionais, no entanto, o que me deixa perplexo e a falta de contraprestação digna pelo Estado para com seus cidadãos.
Acredito que nossa sociedade irá melhorar com o tempo e aprenderá escolher seus representantes e a exigir dele o cumprimentos das leis, os bons costumes e a justiça.

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Jefferson Aguilera

Comentário · há 10 anos

Sistema Tributário Brasileiro, descanse em paz

Thiago Belani · há 10 anos

Infelizmente, o desejo de se realizar uma reforma tributária é utópico nos moldes apresentados pela Constituição de 1988, pois a competência tributária outorgado pela Constituição aos Entes Federativos é cláusula pétrea, não podendo ser alterado nem por emenda constitucional. Portanto, a única maneira de se fazer uma reforma Tributária é instituir uma nova Constituição através do Poder Constituinte, caso contrário, a tal discussão é irrelevante no sentido de se ter efetivamente uma reforma tributária no Brasil.

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 18 anos

Quais as teorias existentes sobre o momento do crime, e qual teoria foi abraçada por nosso direito penal pátrio? - Joaquim Leitão Júnior

A doutrina aponta 3 teorias para explicar o momento do crime. São elas, a saber: teoria da atividade, teoria do resultado e teoria da ubiqüidade ou mista. A teoria da atividade considera que o crime...

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André Luiz Almeida

Artigo · há 12 anos

A extorsão mediante sequestro e seus desdobramentos

RESUMO O presente artigo trata do tipo penal de extorsão mediante sequestro e seus desdobramentos doutrinários, bem como objetiva-se pela análise da conduta por seus principais sujeitos. Em tempo a...

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